NOVIDADES no ICMS Próprio, ICMS ST, Gia e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

PROGRAMA 

1) ICMS Próprio

- Alteração nos Prazos de Vigência de Benefícios Fiscais;

- Operações com clientes/fornecedores enquadrados no Regime Especial de Fiscalização - REF;

- Prorrogação do crédito fiscal presumido de ICMS nas aquisições internas de leite de produtor rural ou de cooperativa de produtores destinado à fabricação de leite condensado;

- Isenção de produtos hortifrutigranjeiros - Alterado o Convênio ICM 44/1975

- Redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas - Alteração no Convênio ICMS 52/1991

2) ICMS Substituição Tributária

- ICMS ST - Exclusão de vinhos e espumantes do Regime da Substituição Tributária – Procedimentos a serem adotados;

- ICMS ST - Operações com Material de Construção acabamento, bricolagem ou adorno - Alteração no Protocolo ICMS 85/2011;

- ICMS ST - Operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos - Exclusão do Estado de SC do Protocolo ICMS 195/2009;

- ICMS ST - Relação de Distribuidores Hospitalares – Alterações - Altera a relação de Distribuidores Hospitalares;

- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) - Adesão

3) Obrigações Acessórias

- CST - Alterada a redação do Ajuste Sinief n. 11/2009

- NF-e – Novas Regras de Validações;

- Lançamentos a serem efetuados na Gia, quando adquirimos mercadorias de fornecedores no REF;

-Transferência do Saldo Credor do ICMS ST (Registro 1920) para o ICMS Próprio e vice versa;

- Criação da Tabela cBenef x CST, devendo o código do beneficio fiscal ser informado em TAG especifica do arquivo xml da NF-e