OBJETIVO 

Atualizar profissionais das áreas fiscal, contábil e tecnologia da informação (TI), quanto à exigência, forma de emissão e apresentação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, Modelo 58, com base no Manual de Orientação do Contribuinte, Ajuste SINIEF 21/2010, Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul - RICMS/RS, evitando com isso multas formais ou até mesmo a apreensão de mercadorias, cuja obrigatoriedade de entrega é desde Março de 2017.

Apresentação com abordagem prática e objetiva de situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas, analisando, inclusive, o reflexo dessas alterações nas suas atividades operacionais, inclusive com os novos campos constantes na Versão 4.0 da NF-e

PÚBLICO-ALVO 

Contadores, profissionais da área fiscal, encarregados, auxiliares do setor fiscal, profissionais da área da Tecnologia da Informação (TI) e demais profissionais interessados.

 

PROGRAMA

1) Parte Teórica

1.1) Conceito e Características do MDF-e;

1.2) Quais as Finalidades do MDF-e;

1.3) Quais as vantagens do MDF-e;

1.4) Obrigatoriedade de Emissão;

1.5) Cruzamento entre a versão 4.0 da NF-e x MDF-e;

1.6) Transmissão, Utilização e Encerramento do MDF-e;

1.7) Inidoneidade, Reutilização e Cancelamento do MDF-e;

1.8) Eventos do MDF-e;

1.9)   Utilização do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – DAMDFE;

 
2) Parte Prática

2.1) Momento da Emissão do MDF-e e DAMDFE;

2.2) Subcontratação ou Redespacho;

2.3) Quem deve emitir o MDF-e;

2.4) Hipótese de Dispensa de emissão do MDF-e;

2.5) Quais os documentos necessários para acobertar a carga transportada;

2.6) Situações Especiais quanto a Emissão do MDF-e

a) Inclusão de Mercadorias durante o Percurso;

b) Consolidação da Carga;

c) Coleta em Diversos Municípios

3) Multas Formais