A QUEM SE DESTINA

A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia.

CARGA HORÁRIA

04 horas - Aproximadamente

Facilitador: Alexandre da Rocha Silva

PROGRAMA

1)   ICMS Próprio

ü  Término da Isenção do ICMS nos Serviços de Transportes;

ü  Isenção do ICMS nas operações com “Free Shops”;

ü  Redução na Base de Cálculo do ICMS para máquinas, aparelhos e equipamentos industriais;

ü  Prorrogação das Alíquotas do ICMS para 2019;

ü  E-books – Não incidência do ICMS nas Operações de Saídas;

ü  Vendas Destinadas a Não Contribuinte (EC 87/18) – Fim da Partilha.

ü  Apuração do ICMS Próprio – Estabelecimentos Comerciais e Industriais.

2)   ICMS Substituição Tributária

ü  ICMS ST – Regras Gerais – Revogação do Convênio 52/17;

ü  Operações com Revendedores Não Inscritos – Venda Porta a Porta;

ü  Operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e Toucador;

ü  Operações com Produtos Eletrônicos e Eletroeletrônicos;

ü  Operações com Rações para Animais “Pet”;

ü  Distribuidores Hospitalares – Alteração na Relação;

ü  Operações Interestaduais com Autopeças – Novas MVA a ser Utilizada;

ü  Operações com Sorvetes e com Preparados para Fabricação de Sorvete em Máquina;

ü  ICMS ST a Complementar ou a Restituir – Contribuintes Substituídos Tributários.

3)   IPI

ü  Majoração de alíquotas até 30 de junho de 2019;

ü  Alteração da TIPI para adequações de NCM – Atos Declaratório 6/18, 8/18 e 9/18;

4)   Obrigações Acessórias

ü  CFOP – Novos Códigos e Alterações nas Redações;

ü  Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para Produtor Rural;

ü  NF-e – NOVA Tabela NCM e Utrib com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019;

ü  NFC-e – Calendário de Obrigatoriedade;

ü  Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Consumidor – Prazo Limite para emissão;

ü  Bloco K – Obrigatoriedade para Janeiro de 2019 – Saldo de Estoque e Completo;

ü  Bloco K – Dispensa do Registro 0210;

ü  Preenchimento do Quadro E (Observações) da Gia;

ü  Novo Prazo para Entrega da Gia;

ü  Novos CAEs;